Nesta data (17/12), a Perícia Médica Federal completa quatro meses em movimento grevista, sem que tenha havido qualquer avanço no diálogo com o Governo Federal. Apesar das diversas solicitações formais encaminhadas pela ANMP, não foram instaurados canais efetivos de negociação para discutir as demandas da categoria.

No âmbito administrativo, observa-se a completa omissão dos gestores. Esse cenário se manteve inclusive na esfera judicial: em audiência de conciliação realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 25/11, os representantes do Ministério da Previdência Social não apresentaram qualquer iniciativa concreta de negociação. Mantiveram-se inflexíveis, ignorando a oportunidade de construção de um consenso oferecida pelo Poder Judiciário.

A postura do Governo Federal denota resistência em reconhecer que o déficit de atendimentos periciais decorre, fundamentalmente, de problemas gerenciais e do desinvestimento na Perícia Médica Federal. Enquanto o país enfrenta prejuízos orçamentários crescentes, a narrativa sustentada pelas autoridades de supostas “economias” alcançadas revela-se falaciosa, principalmente porque tem ocorrido um recuo gradual na adoção do modelo de concessão de benefícios baseada em análises exclusivamente documentais.

Lamentavelmente, o atual comando da Previdência Social continua alheio à necessidade de correção de rumo, insistindo em decisões que se mostraram ineficazes. Essa inflexibilidade agrava o cenário de colapso iminente nas contas públicas e na prestação dos serviços à população.

A recusa em dialogar com a categoria, em conjunto com a insistência no sistema ATESTMED, gera impactos negativos e corroeu qualquer perspectiva de equilíbrio fiscal. A ANMP ressalta que o fortalecimento da Perícia Médica Federal é condição indispensável para o ajuste das contas previdenciárias e, consequentemente, para a estabilidade econômica do país. O controle responsável dos gastos públicos passa pela avaliação técnica criteriosa dos beneficiários, sob responsabilidade dos Peritos Médicos Federais, e não por cortes arbitrários de direitos.

Enquanto o Governo Federal não se dispuser a encarar a realidade da precarização da Perícia Médica Federal e as consequências disso para a Previdência Social, o país continuará a caminhar rumo a graves desequilíbrios financeiros.

Diante de tantos ataques e de tamanha violência institucional, os Peritos Médicos Federais que estão mobilizados há 4 (quatro) meses ostentam verdadeiro heroísmo, pois, em meio ao total descaso e intransigência, mantêm a resistência e a resiliência em busca da manutenção de seus direitos e conquistas alcançadas em tempos anteriores.

A sociedade brasileira merece respeito, soluções eficazes e diálogo transparente. A ANMP reitera, portanto, sua disposição em negociar de forma imediata, aguardando, por parte do Governo Federal, a postura que dele se espera.

Diretoria da ANMP