Anmp
Na data de hoje a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, pelo Vice-Presidente Luiz Argolo e pelo Diretor Sindical Samuel Abranques, compareceu ao Tribunal de Contas da União – TCU, para participar da Audiência Pública convocada pelo Exmo. Ministro-Substituto do Tribunal, Dr. André Luis de Carvalho, sobre a Judicialização no INSS, na qual foi apresentado um Relatório Técnico produzido pelo Tribunal que aponta a falta de comunicação entre os órgãos envolvidos, o desconhecimento da matéria previdenciária por parte de juízes e procuradores, ativismo judicial e a permissividade da Justiça como principais fatores contribuintes para a explosão de processos judiciais contra o INSS. (anexo relatório em PDF)
Em suas falas, para um auditório com a presença de representantes do Judiciário, MPF, DPU, OAB, INSS, MPS, Ministério da Fazenda e a Casa Civil, os representantes da ANMP defenderam enfaticamente a atuação da Perícia Médica Previdenciária como agente garantidor do direito público, denunciaram a indústria da antecipação de tutela judicial promovida por setores ativistas e militantes da Justiça Federal e de alguns defensores públicos e procuradores da república, a falta de ética de alguns grupos de advogados especializados em direito previdenciário que promovem uma caça predatória de clientes para se aproveitar da “jurisprudência leniente” existente sobre a matéria previdenciária (termo usado no próprio relatório do TCU), demonstraram a falta de conhecimento que o Judiciário e advogados em geral tem da parte técnica da avaliação dos benefícios por incapacidade e apresentaram propostas para trabalhar o problema da judicialização dos benefícios no INSS.
Em suas falas, o Presidente do INSS e os representantes dos Ministérios da Fazenda, da Casa Civil e do Desenvolvimento Social, além da representante do MPF, também fizeram a defesa do INSS e apontaram exageros e falhas na condução judicial dos casos apontando o risco de quebra do INSS se não houver controle da judicialização na autarquia.
O Ministro Relator, André Luis de Carvalho, elogiou a postura da perícia médica e pediu à ANMP propostas de soluções para os problemas apontados no relatório do TCU.
Diretoria da ANMP
