ANMP
No último sábado (1º/9), foi publicada, em edição extraordinária do DOU, a Medida Provisória n. 849/18, que adia os reajustes salariais de 2019 para 2020.
Imediatamente, a Diretoria da ANMP informou a edição da norma ao seu departamento jurídico (Torreão Braz Advogados), que elaborou a respectiva medida judicial repressiva em caráter de urgência.
Hoje (3/9), foi ajuizada a ADI n. 6.004/DF, que aguarda distribuição no Supremo Tribunal Federal.
Os Peritos Médicos Previdenciários esperam que a Suprema Corte adote o mesmo posicionamento utilizado no fim de 2017, quando suspendeu a primeira MP do Calote (n. 805/17).
A ANMP mostra-se, mais uma vez, integralmente comprometidas com a defesa dos direitos e das prerrogativas de seus filiados.
Assim que surgirem novas notícias, repassaremos ao corpo social.
Diretoria da ANMP.