Porém não abriremos mão da defesa das prerrogativas e dos direitos adquiridos pelos Peritos Médicos do INSS.
Caros Colegas,
A respeito das medidas anunciadas pelo Governo Federal para controle do déficit fiscal e que atingem diretamente direitos adquiridos pela Perícia Médica do INSS, a ANMP vem a seus associados afirmar que já está lutando politicamente para impedir que eventuais medidas do Governo Federal resultem em prejuízos para a categoria, tais como congelamento de reajustes, aumento de contribuição previdenciária ou mudança de estágios de ascensão funcional. Entendemos que as medidas anunciadas são equivocadas pois trarão grande desgaste à nação sem o efeito de resolver a crise econômica, além de serem inconstitucionais por representarem redução salarial e, especificamente no nosso caso, significar rompimento de acordo de greve.
Não recebemos nenhuma “benesse” pois o que houve foi apenas o cumprimento de um Termo de Acordo de Fim de Greve, que é regido por legislação específica e amparada por acórdãos do STF. Por isso temos a certeza da legitimidade do nosso pleito e, se a via política for insuficiente, acionaremos o Poder Judiciário para garantirmos os direitos adquiridos que obtivemos com a Lei 13.464/2017.
Não iremos fazer ou apoiar bravatas públicas, não seremos prancha para ataques oportunistas de grupos políticos contra outros, nem atuaremos para enfraquecer o Estado. Porém não abriremos mão da defesa das prerrogativas e dos direitos adquiridos pelos Peritos Médicos do INSS.
Diretoria da ANMP
