A exigência de qualidade, eficiência, segurança e dignidade no serviço público se coadunam com os valores da ANMP
A Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP – recebe com alvíssaras a notícia do fim do contrato entre a OPAS e o Governo Brasileiro no que concerne ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Ao não aceitar princípios básicos de humanização, dignidade e honra exigidos pelo futuro Governo Brasileiro, ou seja, que os profissionais cubanos tivessem direito a receber seu salário integral, pudessem receber suas famílias e que fossem submetidos a testes de proficiência normais a todos que atendem ao serviço público brasileiro, o Governo Cubano anunciou a rescisão unilateral do contrato que mantinha com o Governo Brasileiro, provando que este projeto nunca se tratou de amor ou humanidade, e sim apenas de dinheiro e política.
Trazidos em condições indignas, com seus familiares presos em Cuba, sem poder escolher para onde ir e tendo que entregar 70% de seus vencimentos ao regime cubano, através da OPAS, os profissionais cubanos eram submetidos a um regime de quase escravidão no Brasil, sem nenhum tipo de direito trabalhista, sem supervisão direta de médicos brasileiros, em um sistema similar ao de tráfico humano internacional, chancelado de forma vergonhosa pelo Governo Brasileiro e pela OPAS/ONU.
O impacto do PMMB em nossa atividade só foi minimizado pois a Perícia Médica do INSS se recusou a considerar como “relatório médico” os documentos trazidos por segurados que eram assinados pelos intercambistas (sempre sem a validação necessária de um médico brasileiro). Em que pese a gestão do INSS sempre ter sido servil a este esquema de escravidão cubana e ter tentado obrigar os Peritos Médicos a “aceitar” tais relatórios, nós sempre demos a ele o valor que mereciam: um documento não-médico.
O teor de tais atestados e relatórios impressionavam pelo abuso de termos leigos, imprecisos e vagos, por relatos inconsistentes e díspares do presenciado no exame médico pericial, colocando em dúvida se de fato se tratavam de pessoas com formação médica tradicional. A política de terceirizar parte de uma responsabilidade do Estado, ou seja, a atenção básica à saúde, a um governo estrangeiro, resultou nesse fracasso do PMMB e em um enorme prejuízo ao erário público, que não viu seu gasto ser revertido em benefício à população.
Ao externar sua preocupação de que brasileiros poderiam estar sendo atendidos por pessoas sem formação médica, com baixa qualidade no atendimento, sem eficiência e sem segurança, o Presidente Eleito Jair Bolsonaro demonstra a mesma preocupação com o serviço público que nós, Peritos Médicos Previdenciários, manifestamos em nossas ações que levaram ao corte de R$ 20 bilhões anuais em benefícios irregulares. Tais cortes permitiram realocamento do dinheiro público em prol de 50 milhões de pessoas beneficiadas com o Bolsa-Família, dentre outros benefícios, e permitirá ao Presidente eleito cumprir sua promessa de dar o décimo-terceiro do Bolsa Família já a partir de 2019.
É necessário, portanto, que o Governo Federal que assume em 2019 tenha com a nossa atividade o mesmo cuidado que está tendo na área da saúde e que valorize a carreira da Perícia Médica para que ela possa atuar no devido reconhecimento do direito em todas as esferas em que é necessária, dentro e fora do INSS.
A ANMP parabeniza a atitude firme e coerente do Presidente Eleito.
Diretoria da ANMP
