Matéria do “O Estado de São Paulo” de hoje revela uma decisão esdrúxula de um Juiz Federal de Guarulhos que rasgou a Constituição Federal e diversas leis
A ANMP protestou hoje junto ao Presidente do INSS contra a falta de ação e de atitude de diversos Procuradores da União que, estando imbuídos da tarefa de defender a autarquia na Justiça, simplesmente estão deixando o INSS ser penalizado em milhares de ações judiciais envolvendo benefícios por incapacidade e nem sequer recursos estão oferecendo para contrapor o ativismo judiciário que está por trás dessa indústria de liminares.
Matéria do “O Estado de São Paulo” de hoje revela uma decisão esdrúxula de um Juiz Federal de Guarulhos que rasgou a Constituição Federal e diversas leis para declarar inconstitucional uma revisão BILD de uma determinada segurada. Está sendo tão fácil para esses magistrados ir contra a Lei que o próprio Juiz afirmou ao jornal que como o INSS nem sequer apresentou defesa, significa que ele está certo.
É inaceitável a perícia médica previdenciária estar dando a cara a tapa no trabalho diário junto à população para fazer prevalecer o direito e o bem gastar e não termos nenhuma retaguarda jurídica quando os segurados inconformados tentam driblar o INSS pela via judicial. Se o procurador federal não concorda com o BILD ou se ele for ativista como vários desses juízes, que peça demissão ou mude de local de trabalho, mas o INSS não pode ficar vendido nessas ações absurdas que juízes deste naipe estão fazendo.
Recentemente a Revista da ANMP abordou esse tema, mostrando a inveracidade da política de “redução de danos” defendida por setores da AGU dentro de uma política de incentivar conciliação sob equivocado pretexto de uma “Teoria da Derrota Presumida”.
Nós exigimos uma resposta da autarquia e que a procuradoria federal faça o seu trabalho e o faça de maneira séria e com competência, inclusive representando no CNJ contra Juízes que promovem ativismo contra o INSS, inclusive com atitudes midiáticas para auto-promoção.
Clique aqui para visualizar o Ofício 130/2018/ANMP.
Diretoria da ANMP
