Hoje (15/04), o Secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo Portal, concedeu entrevista à coluna “Painel”, da Folha de S. Paulo para criticar e tentar desqualificar o Parecer CFM n. 10/2024.
Conforme noticiado pela ANMP ontem (13/04), nesse documento, o Conselho Federal Medicina (CFM), a partir de análise justa e objetiva, classificou o procedimento do “ATESTMED” como antiético e que afronta a técnica médica.
Em sua fala, Adroaldo alegou que não seria competência do CFM avaliar políticas previdenciárias.
Contudo, importa relembrar ao Secretário e a todos os demais que a política pública em questão demanda a atuação de profissionais médicos, os quais, por força de lei, são submetidos às normas, resoluções e pareceres do CFM.
Nessa linha, se não cabe ao Conselho tratar sobre políticas previdenciárias, não compete ao Ministério da Previdência Social dispor sobre aspectos éticos e técnicos da Medicina.
Ao tentar misturar a discussão sobre o “ATESTMED” com temas que polarizam a sociedade – como aborto e COVID, chegando a divulgar “fake news”, quando afirma falsamente que houve nota do CFM contra a vacina -, o Secretário escancara a sua completa falta de argumentos para defender seu programa iníquo de concessão de benefícios sem avaliação médica.
Nesse ponto, importa salientar que os resultados do “ATESTMED” já se apresentam catastróficos para os cofres públicos e começam a ficar evidentes conforme a própria mídia vem divulgando quase que diariamente nas últimas semanas.
Se falta competência ao Secretaria para determinar o que um médico pode ou não fazer, também lhe falta competência para gerir o serviço ao qual foi designado.
Isso porque, após 16 meses no cargo, as filas ainda estão a perder de vista, os segurados continuam insatisfeitos e os gastos com os benefícios por incapacidade explodiram.
A ANMP estará sempre alerta para todas as tentativas de desmonte do serviço público, como a atualmente empreendida pelo incompetente Secretário Adroaldo, que não possui resultados objetivos para defender seu programa.
Diretoria da ANMP
