Na data de ontem, 20/11, a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso e pelo Diretor Sindical Samuel Abranques, foi recebida em audiência pelo CFM, representado pelo Presidente Carlos Vital, pelo Secretário-Geral Henrique Batista e Silva e o Depto. Jurídico da entidade.

Na reunião, a ANMP apontou problemas referentes à questão da interferência do MPOG em querer vincular o ato médico pericial a atos declaratórios da PGFN, como se o ato médico fosse subordinado a opinião de advogados, especificamente no caso da questão da isenção de IRPF a pessoas com visão monocular. Apesar dos atos declaratórios da PGFN em nenhum momento dissertarem sobre o reconhecimento administrativo do direito ao monocular, um ato abusivo e impositivo do MPOG determinou que a perícia médica oficial considerasse visão monocular igual a cegueira total, uma coisa esdrúxula e estranha à medicina.

O CFM entendeu a questão e irá elaborar um Parecer sobre o tema, pois entendeu haver indícios de abusividade nos termos usados pelo MPOG em seu manual de perícia médica.

Outra questão abordada foi o uso do mecanismo de denúncia aos CRM como forma de coação ao trabalho do Perito Médico, em especial nas situações de enfrentamento de quadrilhas especializadas em fraudes ao auxílio-doença e em cidades do interior, onde apenas um único Perito Médico é responsável pelas análises. O CFM entendeu a questão e irá tratar desse assunto através dos canais próprios.

Foram debatidos também temas sobre política nacional com foco na área médica e médica-pericial.

Diretoria da ANMP.