ANMP
Na última quarta-feira (05/12) a ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso, pelo Vice Presidente Luiz Argolo e pelo Diretor Sindical Samuel Abranques, foi recebida em audiência pela Procuradoria-Federal Especializada (PFE-INSS) e pela DIRSAT-INSS. A PFE estava representada pela Procuradora Federal Chefe Márcia Eliza de Souza, pelo subprocurador chefe Felipe Lima e pelos Coordenadores Rodrigo Dowsly. Gabriela Gudes, Ana Amélia Rocha e Alexandre Morais. A DIRSAT estava representada pela Diretora de Saúde do Trabalhador, Karina Argolo e pelos Coordenadores José Neto e Sandra Amorim.
Na audiência, a ANMP externou sua preocupação com relatos de falta de apoio dos procuradores locais em ações judiciais contra a Perícia Médica, em especial ações que obrigam Peritos Médicos a serem peritos do juízo em ações contra a autarquia, em processos envolvendo violência contra Peritos Médicos e ações contra o PRBI-BILD e o Programa Governança. A ANMP também manifestou contrariedade à manutenção da política de conciliação (ETR-BI) promovida pela AGU, que vem reativando de forma indevida benefícios corretamente cessados pela Perícia Médica.
A ANMP alegou que a vantagem alegada para o método de conciliação, que era diminuir a concessão judicial sem DCB, foi anulada pela Lei 13.457/17, que criou a DCB Judicial de 120 dias. Logo, o método de conciliação, após o advento da Lei, só estaria criando prejuízo e seria o responsável pelo aumento da demanda judicial de benefícios por incapacidade que fez o orçamento da Justiça Federal se esgotar ainda no meio do ano.
A Associação também se queixou de procuradores que estão, em redes sociais, divulgando alguns Laudos Médicos Periciais (LMP) com erros graves de forma a difamar toda a categoria, quando se sabe que são casos pontuais no meio de 8 milhões de LMP anuais. Mostramos que nem o sigilo do segurado foi preservado, com LMP de requerentes portadores de doenças infectocontagiosas sendo dvulgado redes internas e sociais, num verdadeiro ato de irresponsabilidade por parte do(a) Procurador(a) que deu cabo a esse ato ilícito.
A DIRSAT protestou contra esse vazamento de LMP e também esclareceu que casos pontuais de erros grosseiros precisam ser informados para que a Diretoria possa tomar as ações cabíveis. Quando questionado, a PFE disse que os casos conhecidos de laudos esdrúxulos não passavam de 06 (seis). A ANMP disse que não interessa ao Estado uma guerra entre Peritos e Procuradores e que era necessário um alinhamento das ações sob pena de uma grave crise ocorrer.
A PFE se comprometeu a se reunir e orientar os Procuradores de forma a reforçar a assistência aos peritos, confirmou que a procuradoria ainda desconhece a fundo alguns pormenores da Perícia Médica e se mostrou disposta a um alinhamento junto a DIRSAT para melhorar a interação entre Peritos e Procuradores e dar respostas rápidas a problemas que surjam; também condenou a atitude do(a) Procurador(a) que vazou o LMP e que tomará as providências quanto ao caso.
A ANMP se colocou a disposição para ajudar nesse entendimento pois não interessa à categoria trabalhar distante da Procuradoria, pois o interesse deve ser comum em prol do bem público.
Diretoria da ANMP.
