Por consequência, o Poder Judiciário determinou a condenação da Ré ao pagamento de indenização à ANMP

Em junho de 2017, a ANMP recebeu relatos sobre o uso indevido de sua marca relacionado à realização do “Curso de Pós-Graduação em Direito Médico Brasil/Portugal”, cujo site apresentava como coordenadora a Presidente do CRM de Sergipe, Dra. Rosa Amelia Andrade Dantas.

Após consultar o sítio eletrônico e os materiais de divulgação do referido curso, a Associação verificou a flagrante utilização indevida dos seus respectivos símbolos, de modo a criar uma falsa ideia de conexão com a entidade e a confundir o público em geral.

Por possuir registro da sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a ANMP é a legítima titular dos direitos ao uso exclusivo, no seu ramo de atuação, de logomarcas, de símbolos e de referências que apresentem serpentes; balanças e pesos; e círculos ou elipses contendo uma ou várias outras figuras geométricas.

Em razão da ausência de autorização prévia da utilização desses elementos visuais pela ANMP, foi enviada notificação extrajudicial aos organizadores do curso e, posteriormente, ajuizada medida judicial contra a empresa Med Cine Editora e Filmagem Ltda com o objetivo de impedir a continuidade da violação aos direitos da Associação e de garantir a reparação pecuniária pelas perdas e danos suportados.

Transcorrida a instrução processual, foi prolatada sentença que julgou integralmente procedentes os pedidos formulados pela ANMP. De acordo com a Juíza de Direito da 18ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, “a grande semelhança entre os sinais visuais torna incontroversos os fatos alegados pela requerente”.

Por consequência, o Poder Judiciário determinou a condenação da Ré ao pagamento de indenização à ANMP e à retirada imediata de circulação de todos os materiais que guardem semelhança com a marca da entidade, sob pena de pagamento de multa total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em caso de descumprimento.

Os elementos visuais que identificam a ANMP integram seu patrimônio. Toda forma de uso indevido e não autorizado dos símbolos da Associação será combatida, em respeito à imagem e à história da entidade e de seus filiados. Especificamente em relação ao caso mencionado, a ANMP informa que, nos próximos dias, tomará todas as providências cabíveis para a efetivação da tutela jurisdicional.

Diretoria da ANMP