Esse direito, porém, traz ainda mais responsabilidade para todos nós. Esta é a hora de mostrarmos nosso valor.
Uma das lutas mais antigas e que vem desde a origem da carreira médica-pericial se tornou realidade na última sexta-feira, 29 de agosto, com a Publicação da Portaria MDS 414/2017 que traz o texto do Novo Regimento Interno do INSS. Nesse texto, a categoria médica-pericial obteve o reconhecimento de uma das principais conquistas desde a fundação da carreira em 2004 e o MEP em 2010, que é a criação da hierarquia médica dentro da Instituição.
Durante muito tempo fomos obrigados a conviver com uma das regras mais absurdas e esdruxulas existentes na administração pública federal, a chamada “dupla chefia”, onde a parte dita técnica era comandada por chefias médicas, mas não obrigatoriamente médicas, e a parte administrativa ficava na mão de meros chefes de agência, dando sorte a todo tipo de assédio, abuso, opressão e ataques à autonomia médica pericial e dando causa a sucessivas e diárias denúncias de abusos, tentativas de interferência e violações de toda sorte contra a categoria médica pericial. Além do controle da frequência e controle até de liberação para congresso, até mesmo parte da nota de nossa gratificação ficava na mão dessa chefia administrativa, que de forma corriqueira incorria em violações do MEP em suas análises e pontuações contra os Peritos Médicos.
Com a hierarquização da Perícia Médica, agora todo o controle do trabalho, do ponto, de licenças, lotações e demais questões relativas à nossa atuação será feita de forma exclusiva pelo SST, que só poderá agora ser ocupado por Peritos Médicos, sendo proibido sua ocupação por quaisquer outros servidores. O SST também controlará os peritos lotados na própria seção/serviço e os administrativos lá lotados. Caberá a Divisão de Saúde do Trabalhador da Superintendência fazer a gestão e controle dos SST e a DIRSAT fará a gestão das divisões. A Divisão e a Diretoria de Saúde do Trabalhador também só poderão ser ocupados por Peritos Médicos.
Essa linha de comando única sempre foi um pedido da categoria, uma vez que a forma amadora e pulverizada com o qual se gerenciavam os Peritos Médicos eram uma das principais causas do caos que a gestão de nossa atividade se encontrava. Esse direito, porém, traz ainda mais responsabilidade para todos nós. Esta é a hora de mostrarmos nosso valor.
A ANMP trabalhou incansavelmente para convencer o Governo dessa medida e damos os parabéns a toda a categoria pela conquista.
Diretoria da ANMP
