ANMP
Desesperados com os sinais do iminente colapso do projeto ATESTMED, a atual gestão do Ministério da Previdência Social resolveu adotar condutas manifestamente ilegais para encobrir seu fracasso.
Após a publicação da Portaria SRGPS/MPS n. 738/2024, que restringiu o pagamento de bônus apenas à tarefa ATESTMED, a ANMP recebeu uma gravíssima denúncia que envolve esse mesmo expediente.
De acordo com o material recebido pela entidade, há sérios indícios de que, de maneira flagrantemente ilegal e arbitrário, a gestão decidiu distribuir a tarefa ATESTMED aos participantes do programa de bonificação que possuem uma média de conformação de atestados (ou de concessão de benefícios) superior a 70% (setenta por cento).
Ou seja, se o servidor apresentar uma média de conformação/concessão inferior a 70% (setenta por cento), a gestão, de forma indevida, impedirá que ele acesse a tarefa bonificada.
Não há nenhuma norma que autorize a Administração a agir dessa forma, em verdadeira “extorsão institucional”.
O servidor que aderiu ao programa de boa-fé e tem cumprido o pedágio (2 perícias a mais por dia), mas que, pelas diversas falhas do ATESTMED, não consegue conformar mais que 70% (setenta por cento) dessas tarefas, tem tido seu direito ao bônus ilegalmente negado, mas continua sofrendo a cobrança da meta adicional.
De modo ainda mais grave, quando ele tenta acessar o RUN, só recebe tarefas que não são mais bonificadas, e acaba tendo que fazer essas atividades de graça.
O fundo do poço não acaba: a ANMP recebeu informações de que o tal “robô do INSS” identificou fraudes em cerca 56% (cinquenta e seis por cento) dos atestados médicos enviados à Autarquia. Assim, se a gestão está induzindo os servidores a conformarem pelo menos 70% (setenta por cento) dessa documentação, nota-se que os está forçando a conformarem um grande número de atestados potencialmente falsos para poderem continuar recebendo bônus.
Isso, por óbvio, não é a gestão apropriada que se espera da Administração. Trata-se, como demonstrado, de ilícito gravíssimo.
A ANMP irá denunciar esses fatos a todos os órgãos competentes para que promova as devidas apurações de responsabilidades dos atuais gestores do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social que estão potencialmente envolvidos nessas irregularidades.
Forçar os Peritos Médicos Federais a concederem uma “cota” como contrapartida para ganharem o dinheiro do bônus foi uma das primeiras denúncias da ANMP, sempre negadas por essa gestão inerte e incompetente.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) será igualmente acionado para que assuma a investigação ética dos gestores do Departamento de Perícia Médica Federal envolvidos nesse provável ilícito.
Por fim, cumpre alertar a todos os servidores: livrem-se desse programa e abandonem essa fraude antes que seja tarde demais. Peçam o desligamento do PEFPS ainda hoje. Não compactuem com o ilícito e com a improbidade que se desenha de modo cada vez mais nítido. Não conformem atestados falsos por exigência de “cotas” da gestão. Não aceitem escolher entre abrir mão do exercício regular do cargo ou trabalhar de graça! Saiam dessa roubada!
É hora de dar um basta! Chega!
Diretoria da ANMP
Clique nos links abaixo para acessar as denúncias enviadas pela Associação e o roteiro para solicitar o desligamento do PEFPS.
Prints do Grupo PEFPS CR2 – Parte 1
