Hoje (07/11), diversos veículos de mídia conferiram destaque ao gigantesco rombo das contas previdenciárias, que, somente de agosto para setembro, cresceu 20%. Além disso, os jornais pontuaram a fala do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na qual asseverou que, “se cortar direitos na previdência, não tenho como ficar no governo”.
Essas matérias corroboram a antiga e constante avaliação da ANMP sobre os reais motivos do aumento exponencial do déficit do orçamento previdenciário e sobre a ineficácia das políticas adotadas pelo Governo com o suposto intuito de reduzir o estoque de requerimentos pendentes de análise.
A situação caótica em que se encontra a Previdência Social possui causa bem definida: a fragilização extrema dos mecanismos de avaliação pericial para fins de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente o “auxílio-doença” e o BPC.
Desde o princípio, a ANMP ressaltou que a prevalência de medidas como a análise documental e o atendimento via telemedicina, em substituição ao exame médico-pericial presencial, não geraria a redução do número de requerimentos pendentes, nem agilizaria o fluxo de avaliações.
A Associação sempre destacou que essa flexibilização dos mecanismos de averiguação técnica dos requerentes ocasionaria justamente o resultado inverso, qual seja, a explosão do número de novas solicitações e a consequente majoração de concessões indevidas, provenientes de fraudes e de atestados graciosos.
Durante longos meses, todas as autoridades afirmavam que a análise de cenário da ANMP seria “inverídica” e “alarmista”, pois as medidas adotadas pelo Governo já estariam produzindo uma economia substancial aos cofres públicos.
Mas os dados econômicos não mentem e a realidade não pode ser ocultada.
Com o passar do tempo, as previsões técnicas da Associação foram se confirmando e o panorama caótico anunciado desde meados de 2023 foi concretizado.
O quantitativo de concessões indevidas do “auxílio-doença” e do BPC alcançou níveis absurdos, o número de requerimentos pendentes de análise não foi reduzido e as contas previdenciárias colapsaram. Prova cabal disso é que, desde julho de 2024, o INSS não atualiza o seu “Portal da Transparência Previdenciária” e insiste em omitir as informações para que seus representantes não sofram humilhação pública.
Esse é também o caso das autoridades do Ministério da Previdência Social, que têm sido diariamente provocadas pela área econômica do Governo, com pedidos de revisão de benefícios e de corte de gastos. Entretanto, para não assumirem a própria incompetência e a culpa pelo estrago consolidado, continuam adotando a postura negacionista de fingir que não existe rombo nas contas previdenciárias e que qualquer movimento de retorno aos critérios anteriores de avaliação dos benefícios representaria “corte de direitos”.
Infelizmente, o orçamento público e o país assistirão a um agravamento ainda maior do prejuízo observado hoje enquanto forem mantidos, no INSS e no Ministério da Previdência Social, representantes teimosos, vaidosos e arrogantes, que preferem ver a destruição do Brasil a assumirem o próprio erro.
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