A imprensa tem noticiado que o INSS contratou um sistema de inteligência artificial para tentar combater fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais, pelo valor de US$ 10,5 milhões (cerca de R$ 63,4 milhões).
Como sabido, a ANMP tem alertado, sistematicamente e desde o início, para os riscos provocados pela facilitação indiscriminada na concessão de benefícios, em especial com a eliminação de mecanismos de avaliação presencial e com a substituição do exame pericial por análises documentais de atestados, sem qualquer tipo de aferição eficaz.
Nessa linha, não é surpresa que as fraudes alcançaram níveis absurdos, criado e alimentado pelas normas editadas pela própria Administração, ao flexibilizar as exigências e ignorar os alertas da ANMP e de todos os especialistas em Previdência Social.
A contratação de um mecanismo de inteligência artificial, a um custo elevadíssimo, para tentar corrigir as falhas causadas pela Autarquia e pelo Ministério da Previdência Social, revela uma incoerência grave. Em vez de fortalecer a Perícia Médica Federal — solução permanente e eficaz para eliminar fraudes e para evitar concessões indevidas —, a Administração opta por outro instrumento, ainda em fase de testes, que certamente não é capaz de cumprir a sua função anunciada.
Importa destacar, ainda, que mesmo a análise de atestados médicos para fins de concessão e de cancelamento de benefícios previdenciários constitui ato privativo de médico, conforme estabelecem as leis vigentes e as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
É inadmissível que a Administração pretenda delegar a sistema a avaliação da autenticidade, adequação ou pertinência técnica de um atestado. Sem a devida conferência presencial realizada pelos Peritos Médicos Federais — amparada pela autonomia técnica e pela imparcialidade que só os integrantes da Carreira podem garantir —, qualquer concessão ou revisão de benefício segue fragilizada, sujeita a fraudes e equívocos.
É complemente contraditório que o Governo — após ter editado portarias e normativos que enfraqueceram o ato pericial, dando margem ao aumento vertiginoso de fraudes e de concessões indevidas — passe a procurar soluções supostamente “mágicas” em uma ferramenta de inteligência artificial, em vez de revogar os atos que eliminam a necessidade de avaliação presencial e restabelecer o exame pericial como filtro técnico imprescindível.
Nenhuma solução tecnológica será capaz de suplantar a eficácia da atuação do Perito Médico Federal na verificação efetiva da incapacidade laborativa e das demais condições exigidas para a concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais.
É preciso que a Administração e a sociedade se convençam de que o caminho mais seguro e econômico para os cofres públicos é o fortalecimento dos mecanismos de avaliação pericial, com investimento em pessoal e valorização dos Peritos Médicos Federais, em lugar de recorrer a alternativas onerosas e ineficientes para mitigar problemas gerados pela própria fragilização da Carreira.
A ANMP seguirá sempre vigilante e atuante em defesa não apenas dos interesses de nossa categoria, mas também da integridade e da justiça na concessão de benefícios, assegurando que recursos públicos sejam destinados a quem efetivamente necessita, sem abrir brechas para soluções “mágicas” de políticos de ocasião, as quais apenas aumentam as irregularidades e fraudes.
Diretoria da ANMP
