ANMP
Há algum tempo, o noticiário da grande mídia brasileira tem estampado diversas notícias sobre fraudes cometidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cometidas até por integrantes da própria Autarquia.
Uma das matérias que mereceu maior destaque foi aquela relacionada à “farra dos descontos”. Segundo divulgado pela imprensa, dezenas de “associações de fachada” foram criadas e, repentinamente, conquistaram milhares de filiados, os quais lhes rendiam milhões e milhões de faturamento mensal.
Conforme veiculado, em razão da facilitação oportunizada pela própria Autarquia, essas “entidades falsas” incluíam descontos de mensalidades associativas nos contracheques de aposentados e de pensionistas, mesmo sem nunca terem sido assinados os respectivos termos de filiação.
O valor recolhido por essas “associações de fachada” alcançou o patamar de 2 bilhões de reais em um ano, no que ficou caracterizado como um dos maiores escândalos criminosos da história do INSS.
Mas não é só isso.
A nova gestão da Autarquia e do Ministério da Previdência Social tem sido marcada pela abertura de “portas” e pela extrema facilitação para que quadrilhas operem fraudes contra os cofres públicos.
Um dos maiores exemplos dessa atuação para fragilizar os mecanismos de controle de gastos é a ampliação do modelo de análises documentais para a concessão de benefícios por incapacidade (ATESTMED), que fez com que o número de segurados contemplados crescesse 50% em apenas um ano.
Como é improvável que esse crescimento tenha se dado pelo real adoecimento da população, sabe-se que grande parte desse aumento exponencial de concessões se deu pela atuação de criminosos, os quais tiveram sua vida facilitada pela fragilidade de um sistema que defere o benefício com base na mera apresentação de atestados particulares.
Ademais, foi descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) que o INSS gastou quase 200 milhões de reais com a concessão de benefícios pagos a pessoas falecidas, o que traduz a extrema precariedade da gestão implementados pela Autarquia.
Tendo em vista que o próprio Estado não possui interesse em reaver essas elevadas quantias, o prejuízo praticado contra o erário é tido como certo e o dano suportado pela sociedade, irreparável.
Por fim, vale destacar que todas essas falcatruas acontecem enquanto centenas de Peritos Médicos Federais permanecem com suas agendas de atendimento completamente vazias, sem a inclusão de um exame sequer.
Esses elementos denotam o completo descaso e a patente intenção em intensificar o colapso da máquina pública e do erário.
Enquanto os atuais gestores continuarem comandando a Previdência Social, não haverá solução, mas apenas agravamento do quadro caótico que já se evidencia.
Link da matéria: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/inss-pagou-r-193-milhoes-em-beneficios-a-pessoas-mortas-em-4-anos-aponta-cgu/
Diretoria da ANMP
