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ANMP propõe ação, defende ética médica e afasta ameaças ilegais da atual gestão do MPS
Nas últimas semanas, diversos Peritos Médicos Federais de todo o país receberam comunicados ameaçadores de seus superiores hierárquicos, que tentavam coagir os servidores a recuarem em relação à decisão de não realizar a tarefa de análise documental de benefício por incapacidade temporária (ATESTMED).
Como tem sido característico da atual gestão do Ministério da Previdência Social, houve a replicação, em massa, de um parecer da Consultoria Jurídica da Pasta (CONJUR/AGU) e de um despacho da Coordenação-Geral exigindo a alteração imediata da conduta por parte dos servidores, sob pena de desligamento do programa de gestão (PGDPMF).
Contra essa atitude manifestamente arbitrária e abusiva, a ANMP ajuizou demanda coletiva para impedir a retirada compulsória de qualquer servidor do PGDPMF, especialmente em razão da manifestação legal e legítima do impedimento ético dos Peritos Médicos Federais em realizarem a tarefa ATESTMED.
Ao examinar a ação, a Juíza Federal da 7ª Vara Federal do DF deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela Associação, reconhecendo expressamente que “a conduta legítima dos servidores, alicerçada em atos normativos, não pode ser objeto de penalização por parte da Administração Pública, não havendo motivo para exclusão do programa, porquanto a tarefa não estaria sendo cumprida temporariamente por motivos ético-profissionais.”
Diante dessa decisão, devem ser suspensas todas as tentativas da atual gestão do Ministério da Previdência Social de obrigar os Peritos Médicos Federais a agirem contra seu juízo ético-profissional e de coagi-los a realizarem a tarefa de ATESTMED.
Essa é mais uma grade vitória da ANMP em defesa das prerrogativas da categoria e da ética médica, bem como uma relevante demonstração da força e da eficácia da união dos membros da Carreira contra os arbítrios praticados por gestores de ocasião.
A luta continua! Avante PMF!
Diretoria da ANMP
