ANMP

Ontem (15/05), foi realizado o 1º Encontro de Planejamento do Departamento da Perícia Médica Federal, na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília/DF, que se revelou como um verdadeiro teatro do absurdo, onde o desmonte do serviço de perícia médica previdenciária é celebrado como um “progresso”, em um espetáculo vergonhoso.

O Ministro Carlos Lupi, em sua retórica vazia, afirmou que houve uma “redução em 50% na fila de perícia”, mas omitiu que essa suposta “vitória” foi forjada sobre uma base de medidas artificiais e prejudiciais, as quais têm causado um gravíssimo impacto aos cofres públicos.

A redução da fila de perícia não reflete melhoria alguma no atendimento e é fruto de políticas falaciosas que manipulam os números e enganam a população. Entre essas medidas, destaca-se o uso insano do mecanismo do ATESTMED, que permite a concessão de benefícios baseado na mera análise remota e superficial de atestados médicos particulares, sem a devida fiscalização e controle. Essa prática, condenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco a saúde dos cidadãos.

Além disso, a tática de fechar agendas em todo o Brasil para reduzir artificialmente o tempo médio de espera de atendimento em perícia médica (TMEA-PM) é uma afronta aos direitos dos beneficiários. Ao invés de resolver o problema da falta de peritos e melhorar a infraestrutura, o Governo prefere manipular os dados para criar uma falsa sensação de eficiência. Com isso, os Peritos Médicos Federais estão presenciando agendas de trabalho esvaziadas mesmo em locais onde a fila de espera oficial ultrapassa 45 dias, demonstrando que a Administração não possui preocupação alguma com a qualidade e a presteza do serviço.

Os peritos médicos presentes no encontro não são apenas espectadores passivos, mas cúmplices no desmonte da carreira e na quebra unilateral do acordo de greve pelo Governo. Um dos principais objetivos dessa reunião é utilizar o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) – que possui caráter de mera recomendação – como um álibi para justificar a ruptura completa acordo de greve.

Esse acórdão foi instigado pelo próprio INSS e pelo Ministério da Previdência Social (MPS) por meio de provocações do secretário Adroaldo e da equipe da DPMF, que sabotaram a carreira e induziram o TCU a exigir mudanças. Essas mudanças jamais seriam tentadas sem o respaldo do TCU, que está sendo usado como desculpa para violar acordos estabelecidos. Mesmo subutilizando a atual capacidade mensal instalada (de possíveis 700.000 perícias mensais, agendam cerca de 400.000 segurados por mês), eles insistem em violar o acordo de greve usando o TCU como pretexto forjado.

A categoria de peritos médicos está exausta de ser atacada e desrespeitada. A violação das metas de trabalho será respondida com uma paralisação automática, pois não se pode aceitar o descumprimento da lei. É inadmissível que, em vez de fortalecer o serviço de perícia médica e garantir o cumprimento dos direitos previdenciários, o Governo adote medidas que apenas prejudicam os trabalhadores e os cidadãos.

Esse encontro não passa de uma encenação cínica, onde se comemora a destruição de um serviço essencial. O compromisso do Governo com a qualidade e a eficiência do serviço público é inexistente. Cada passo dado nessa direção é um passo rumo ao desmonte de um serviço vital, que deveria ser tratado com a seriedade e o respeito que merece.

A redução artificial das filas, as práticas condenadas pelo CFM e a manipulação dos dados são provas claras de que a gestão atual está mais interessada em maquiar a realidade do que em resolver os problemas de forma concreta e sustentável. A categoria não pode e não vai aceitar essa situação calada. A resposta será firme e imediata, com a paralisação das atividades até que os direitos sejam respeitados e os acordos cumpridos.

E, a ser confirmada essa manobra espúria por parte do Governo, todos os gestores médicos terão que responder diretamente ao CFM por essa flagrante violação aos ditames éticos da Medicina, especialmente no que diz respeito à contribuição e à participação direta para a consolidação de medidas contrárias aos interesses da categoria.

Diretoria da ANMP