ANMP
No último sábado (23/03), o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, concedeu entrevista ao Estadão, na qual difundiu várias inverdades a respeito da pasta que comanda e dos resultados que pretende alcançar.
Em sua conversa com as jornalistas, Carlos Lupi tentou demonstrar domínio sobre a pauta conduzida pelo Ministério que chefia atualmente, chegando, inclusive, a apresentar algumas previsões mais otimistas do que aquelas sugeridas pelas repórteres.
Contudo, tudo o que foi dito pelo Ministro desafia a realidade e os números.
O ponto mais grave da entrevista está na suposta “economia” anunciada, que deve ser gerada pelo Ministério e está dimensionada em valor próximo a R$ 10 bilhões. De acordo com Lupi, as novas políticas adotadas pela pasta poderão gerar um resultado ainda melhor: cerca de R$ 12 bilhões.
Dentre essas medidas, estão a ampliação do modelo de análise documental de requerimentos (ATESTMED), a implementação de telemedicina no âmbito da perícia médica e a aplicação de cruzamento de informações extraídas de diversos bancos de dados do Governo.
Ocorre que, ao tentar tornar mais “virtual e tecnológica” a avaliação sobre a procedência dos requerimentos previdenciários, o Ministro da Previdência Social acaba abrindo as portas para o cometimento de fraudes e para a concessão indevida de benefícios em patamares absurdamente elevados.
Na própria matéria, Carlos Lupi afirma peremptoriamente que, desde o aumento da utilização do ATESTMED, o número de novas solicitações mensais feitas ao INSS subiu de 700 mil para 1 milhão.
Por óbvio, esse aumento repentino de requerimentos não se deu pela efetiva majoração dos casos de incapacidade laborativa, mas como uma consequência nociva da fragilização dos mecanismos de análise técnica, que gera o incentivo à prática de fraude contra o erário.
A título exemplificativo, é possível citar os dois casos anexos. No primeiro, um segurado teve, ao longo do ano passado e do início deste ano, seis benefícios concedidos via ATESTMED. Porém, quando foi submetido ao exame presencial, teve a constatação de que não possuía direito à prestação previdenciária. Já no segundo, observa-se que, enquanto teve sua situação avaliada presencialmente, o segurado sempre teve seu requerimento indeferido, pois não tinha qualquer incapacidade demonstrada. No entanto, ao realizar a solicitação via ATESTMED, teve seu benefício concedido indevidamente.
Iguais a esses, existe uma infinidade de requerimentos fraudulentos que são processados e deferidos diariamente.
Cada vez mais, o uso indiscriminado do mecanismo de análise documental pela Administração será responsável pelo aprofundamento da crise fiscal e social no país. A prevalecer a substituição do critério de avaliação de incapacidade pela verificação de doença e, por consequência, a se consolidar esse frágil sistema de concessão, o número de requerentes e de pagamentos indevidos crescerá permanentemente.
Nessa linha, não irá demorar para que se verifique que, ao invés de uma economia de R$ 10 bilhões, o Governo terá que amargar um prejuízo de dezenas de bilhões.
Outro grave aspecto destacado na entrevista de Carlos Lupi foi a sua afirmação de que “Não haverá mais programa de bônus”, em manifesta contrariedade ao que foi alegado por seu Secretário, Adroaldo Portal, na semana anterior.
Em mensagem enviada aos Peritos Médicos Federais, ao tentar justificar o injustificável – que era a restrição das tarefas bonificadas somente ao ATESTMED –, o Secretário do Regime Geral de Previdência Social registrou categoricamente que o plano do Ministério era desenvolver ainda mais o programa de bônus da Carreira.
Mais uma vez, o discurso conflitante entre os gestores da Previdência Social expõe a sua clara incompetência e a sua nítida intenção em exterminar a Perícia Médica Federal.
Por essas razões, é extremamente importante que todos os servidores abandonem imediatamente o programa de bônus em vigor (PEFPS) e que manifestem sua oposição ética à realização da tarefa ATESTMED, em razão dos seus atuais parâmetros impróprios.
E os que ainda não tiveram o ATESTMED retirado de seu rol de atividades devem se lembrar de promover a análise de conformação somente dos atestados médicos digitais, que possuam a certificação oficial, de modo a se eximirem da cumplicidade em relação às fraudes cometidas por quadrilhas.
A Carreira está sob intenso ataque e é dever de todos nós oferecer a justa e legítima resistência contra esse plano nefasto de extinção da Perícia Médica Federal.
Diretoria da ANMP
Fonte da imagem: Estadão
Exemplos ATESTMED
