Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo em 18/10, o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que o sistema de análise documental para fins de concessão do benefício por incapacidade temporária – conhecido como “ATESTMED” – sofrerá modificações significativas.
Dentre essas alterações, está o restabelecimento da exigência de submissão à avaliação presencial quando forem apontadas doenças específicas (como as doenças osteomusculares) e em casos de segurados específicos (como desempregados e facultativos).
Segundo a reportagem, essas mudanças foram endereçadas com o intuito de tentar reduzir o gravíssimo impacto causado pela fragilização dos mecanismos de controle da concessão de benefícios e pelo consequente colapso das contas previdenciárias.
De acordo com o Presidente do INSS, a facilitação da concessão teria se dado porque, “Naquele estado de guerra, Atestmed é tipo ‘abre a porteira porque é mais barato’”. Ocorre que, de maneira deliberada, Stefanutto omite o fato de que o suposto “estado de guerra” foi causado pelo próprio Governo, que agiu para criar o problema e, posteriormente, para vender a solução.
A questão é que a solução revelou ser impagável. E não foi por falta de aviso.
Desde as primeiras reuniões com o Governo, a ANMP já adiantava que a eliminação da avaliação presencial e a concessão através da mera verificação de atestados causaria um dano exponencial e não resolveria as filas de atendimento. Apesar disso, a Administração insistiu em adotar essa medida equivocada.
Logo quando houve a autorização para a utilização indiscriminada do ATESTMED – com a edição da Portaria Conjunta MPS/INSS n. 38/2023 –, a Associação renovou seus alertas de que a medida traria prejuízos irreversíveis ao erário.
E, após um ano de vigência do novo formato do ATESTMED, a ANMP elaborou um amplo estudo técnico, no qual apontou e detalhou todos os erros técnicos, legais e econômicos provocados pela sistemática deficiente adotada pelo Governo. Esse arquivo – que segue anexado ao final desta nota – foi encaminhado a todas as autoridades da Administração, que nada fizeram.
O ATESTMED é um modelo fracassado e a insistência em mantê-lo somente aprofundará os danos orçamentários.
As pretensas soluções apontadas pelo Presidente do INSS revelam, na verdade, sua grande ingenuidade. A questão do encaminhamento obrigatório de determinadas doenças para a avaliação presencial, por exemplo, fará com que os segurados passem a incluir outros CIDs em seus atestados, de modo a burlar essa nova barreira.
A ignorância e o desconhecimento de quem comanda o INSS constituem a principal razão pela qual as contas previdenciárias atravessam seu pior período em toda a história.
Até quando a Autarquia será gerida por alguém tão incompetente?
Estudo técnico da ANMP: https://drive.google.com/file/d/1FF65BNdnBD1ZiDZYwzBpx7bq4M6CNWcI/view?usp=sharing
Link da entrevista: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/inss-vai-retomar-pericia-presencial-para-alguns-tipos-de-auxilio-doenca-apos-alta-de-concessoes.shtml
Fonte da imagem: Site do Governo Federal
Diretoria da ANMP
