Em palestra na Associação Comercial de São Paulo, Presidente da República citou que trabalho eficiente dos peritos médicos já fez o país poupar R$ 7 bilhões em gastos indevidos. O trabalho dos peritos médicos, em termos de poupança de gastos indevidos nos benefícios por incapacidade, equivale a uma Eletrobras por ano.
Na última terça-feira, 13/03, o Presidente da República, Michel Temer, esteve na ACSP (Associação Comercial de São Paulo) fazendo uma palestra sobre a recuperação da economia brasileira e das reformas necessárias ao país.
Quando começou a citar exemplos de ações de gestão que estão sendo essenciais para o ajuste fiscal e o equilibro das contas públicas, o Presidente citou o Programa Revisional de Benefícios por Incapacidade (PRBI) implementado pela Lei 13.457/17 que, com menos da metade do trabalho feito, já havia proporcionado ao País uma redução de gastos indevidos da ordem de R$ 7 bilhões somente em 2017. Segue a transcrição de seu discurso no momento que cita a perícia médica:
” Então nós, é claro que tudo isso nós fazemos responsavelmente, não podemos fazer irresponsavelmente porque, convenhamos, nós apanhamos o País, meus amigos, numa situação de uma recessão profunda, e a recessão muitas vezes pautada por digamos assim, desatendimentos administrativos. Eu dou um exemplo aos senhores e às senhoras que é o seguinte: em um dado momento detectou-se que há mais de dois anos e meio não se fazia a revisão, por exemplo, do auxílio-doença, você fica doente, vai lá obtém uma licença de 3, 4 meses, depois você tem que fazer uma revisão, porque num dado momento você deixa de estar doente, portanto não tem direito ao auxílio-doença. Pois muito bem, quando começou essa revisão, eu acho que a esta altura já fizeram uma revisão de metade, mais ou menos, dos que recebem o auxílio-doença e já deu, creio eu, uma vantagem de uns sete bilhões de reais, sete bilhões de reais que eram jogados fora, porque as pessoas estavam trabalhando, já estavam com a sua vida normal, mas recebendo o auxílio-doença e, de igual maneira, o chamado seguro-desemprego, assim como a chamada aposentadoria por invalidez. Ninguém está negando o direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou seguro-desemprego, o que está se negando é, digamos, usar eleitoralmente essas questões, quer dizer, deixar em branco para que o sujeito receba e depois perceba que este é governo que me dá isso, portanto eu mantenho voto para este ou aquele candidato.”
O PRBI vem sendo citado pelo Palácio do Planalto como exemplo modelo de programa de governança pública e seus resultados extraordinários já projetam para 2018 uma redução de despesas indevidas da ordem de R$ 17 bilhões ao ano.
Para termos uma ideia do que tal quantia representa, ela equivale a uma privatização da Eletrobras por ano ou o dobro da economia anual prevista pela PEC 287, Reforma da Previdência, que está travada no Congresso Nacional.
Assista o vídeo no exato momento em que o Presidente da República inicia sua fala sobre o PRBI:https://www.youtube.com/watch?v=lzZPGQ3AGG0&feature=youtu.be&t=3165
Diretoria da ANMP
