ANMP
Hoje, a imprensa repercutiu a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria considerado a atual meta de produtividade dos Peritos Médicos Federais insuficiente e que teria apontado uma suposta ineficiência dos membros da Carreira.
Contudo, as matérias não apontam os verdadeiros responsáveis pelo pronunciamento equivocado da Corte de Contas, quais sejam, os atuais gestores do Ministério da Previdência Social.
Dentre esses, o nome que ganha maior destaque é o de Adroaldo da Cunha Portal, Secretário do Regime Geral de Previdência Social, que exerce comando direto sobre o Departamento de Perícia Médica Federal e sobre os rumos nefastos que a Carreira tem tomado.
Conforme se observa da Nota Técnica SEI n. 278/2023/MPS (anexa), o Secretário Adroaldo ratifica o entendimento de que o pacto firmado quando da assinatura do Termo de Acordo n. 01/2022 é o principal motivo para a incapacidade em promover o atendimento integral e tempestivo da população.
Além disso, sugere e pede a ajuda do TCU para adotar medidas, no curto prazo, para aumentar a meta de produtividade dos servidores que estão no programa de gestão, bem como para extinguir a previsão de pontuação do segurado faltoso.
Veja-se alguns trechos espúrios desse documento:
Essa nota técnica foi assinada em 13/12/2023. Depois dessa data, o Secretário Adroaldo e os seus subordinados – que são Peritos Médicos Federais – ainda enviaram mensagens de felicitações de final de ano e de incentivo à participação no programa de bônus, ressaltando que a bonificação seria até majorada em breve.
Como a ANMP sempre alertou, não passava de cortinas de fumaça e de promessas falsas, com o intuito de anestesiar a categoria enquanto o seu plano mais cruel e obscuro era consolidado no âmbito do TCU.
Infelizmente, induzida pelas informações inverídicas que recebeu do Governo, a Corte de Contas produziu um relatório enviesado e que não leva em consideração os reais fatores que contribuem para a ineficiência da Previdência Social, os quais são de responsabilidade exclusiva da atual gestão incompetente do Ministério e do INSS – que agenda apenas 450 mil perícias mensais, enquanto poderia agendar cerca de 700 mil.
Com isso, o Secretário Adroaldo recebeu o aval para adotar as medidas finais de extinção da Carreira: aumento da meta (para 18 ou 24 pontos), extinção da pontuação do faltoso e provocação do fim do PGAMP e do retorno de todos os servidores ao SISREF (batendo ponto de 8 horas por dia).
O objetivo do Secretário e de seus companheiros é aumentar absurdamente a carga de trabalho dos Peritos, sem aumento salarial algum, para manter as suas regalias e a dos outros mil gestores sem agenda.
A publicização desses atos nefastos praticados pela gestão no âmbito do processo que tramitou no TCU deve ser a gota d’água para que todos os Peritos Médicos Federais peçam o desligamento do programa de bônus e para que aqueles que ocupem cargos de chefia entreguem seus postos imediatamente.
Todos que permanecerem omissos nesse momento serão corresponsáveis pela destruição da Carreira.
Abandonem os pequenos privilégios oferecidos enquanto há tempo!
A hora da demonstração uniforme, absoluta e inequívoca é AGORA!
Por fim, vale frisar que, caso o Secretário Adroaldo implemente essa estratégia de aniquilação, estará configurada a mais grave violação ao acordo do último movimento paredista, o que ensejará a deflagração de greve geral por tempo indeterminado!
Diretoria da ANMP
